Oferta pública de serviços

1. Disposições gerais

Oferta pública de prestação de serviços entre China Global Hub Technology co.ltd. («Prestador») e o Cliente que a aceite.

Aceitação: pedido no Sítio, assinatura de proposta/SOW, pagamento de fatura ou outro ato inequívoco.

O conjunto (oferta, aceitação, anexos, faturas, documentos assinados) constitui o «Contrato»; âmbito e honorários em documentos específicos.

2. Objeto

Serviços B2B relacionados com a China (consultoria, informação, identificação de fornecedores, serviços acessórios) conforme o Sítio e/ou proposta individual.

Sem garantia de conclusão com terceiros; sem responsabilidade por resultados de negociações ou decisões de terceiros salvo acordo escrito.

3. Execução e receção

Âmbito, marcos e entregáveis em SOW ou correspondência vinculativa.

Receção tácita se não houver objeções fundamentadas no prazo acordado; na falta de prazo, cinco (5) dias úteis após envio para o e-mail contratual do Cliente.

4. Preço e pagamento

Valores conforme proposta/fatura/anexo; impostos conforme regime aplicável.

Pagamento conforme fatura; possível suspensão por incumprimento salvo acordo escrito em contrário.

Reembolsos conforme contrato ou lei imperativa; caso contrário, dedução de custos documentados e serviços já prestados.

5. Obrigações

Prestador: diligência segundo o contrato e bons usos profissionais.

Cliente: informações verdadeiras, cooperação, pagamento, uso lícito, poderes de representação.

6. Confidencialidade

Confidencialidade salvo obrigação legal ou NDA separado.

7. Propriedade intelectual

Direitos exclusivos sobre entregáveis específicos do Cliente após pagamento integral da fase, salvo cláusula em contrário.

Metodologias e modelos permanecem no Prestador; licença não exclusiva para o fim acordado.

8. Responsabilidade

Responsabilidade conforme contrato e lei; danos diretos limitados por defeito aos honorários efetivamente pagos pela fase correspondente, salvo teto escrito diferente.

Sem responsabilidade por terceiros, força maior, danos indiretos ou lucro cessante salvo acordo expresso.

9. Força maior

Isenção por eventos fora de controlo razoável.

10. Dados pessoais

Tratamento conforme a Política de privacidade no Sítio.

11. Duração e alteração da oferta

Oferta até revogação; atualização para novos encargos no Sítio; contratos em curso mantêm os termos até execução ou resolução.

12. Litígios e lei aplicável

Tentativa de solução amigável; em último caso, tribunais da sede do Prestador salvo norma imperativa ou acordo escrito válido.

Lei substantiva do local de constituição do Prestador salvo estipulação escrita diversa.

13. Contactos

Firma: China Global Hub Technology co.ltd.. Dados bancários e documentação: info@chinaglobalhub.com ou formulário do Sítio.